17 de abril de 2009 – Baltimore, Maryland, EUA
A XXXII Reunião Consultiva do Tratado da Antártica, (ATCM - Antarctic Treaty Consultive Meeting), teve um momento promissor importante, logo no seu início, dia 7 de abril, quando a secretária de estado norte-americano Hilary Clinton abriu a reunião. A secretária Clinton proferiu sobre a necessidade de abordar o aquecimento global e observou que os Estados Unidos estão preocupados com o turismo na Antártica. No discurso, a secretária seguiu observando que na semana anterior, o Presidente Obama comunicou que mandaria o Anexo IV do Protocolo Ambiental da Antártica para ser ratificado no Senado norte -americano. O Anexo IV estabelece regras para a responsabilidade civil, decorrentes de acidentes ambientais promovidos por operadores/agentes comerciais na região antártica. A ratificação do Anexo IV também estabelecerá a restituição dos custos empenhados pelo governo norte americano nas respectivas operações de limpeza e mitigação do dano ambiental causado pelas operadoras daquele país. Este único ato representa um exemplo para os outros membros do tratado fazerem o mesmo.
Na seqüência dos eventos nesta XXXII ATCM, as últimas descobertas científicas sobre as mudanças do clima foram um dos tópicos principais da reunião. Os resultados científicos do IV Ano Polar Internacional (API), apontando para impactos severos nas regiões do Ártico e da Antártica como conseqüência das mudanças climáticas, foram aceitos por todos os governos. Somado a isso, o Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (SCAR - Scientific Committee on Antarctic Research) apresentou um relatório importante sobre as mudanças climáticas na Antártica, contendo a mais atual síntese da ciência do clima naquele continente.
Infelizmente, a despeito de todas as evidências apresentadas, os membros do Tratado Antártico não acordaram sobre a linguagem a ser empregada no relatório final da reunião, que expressaria a necessidade urgente para "um bom acordo sobre o clima", a ser apresentado e negociado na próxima reunião, em Copenhague, dezembro próximo. Ficou claro que alguns representantes estavam impedidos pela resposta doméstica incerta de seus países quanto às mudanças climáticas, o que os impediu de apoiar enfaticamente a ação sobre mitigação das mudanças climáticas, mesmo considerando as evidências e a urgência da situação. Em contrapartida, os governos concordaram em promover uma reunião especial com especialistas do clima na Noruega, em 2010, e também enviaram o relatório do SCAR para ser incluído na estrutura das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (UNFCC), para ser utilizado nas negociações de Copenhague, em dezembro de 2009. Os ministros que assistiram a abertura da XXXII ATCM concordaram com duas declarações: relativas à relevância do API e ao significado dos 50 anos do Tratado da Antártica. Ambas as declarações apresentaram preocupações sobre as mudanças climáticas.
Segundo Rob Nicoll (WWF) "os membros do Tratado Antártico perderam uma oportunidade para honrar as responsabilidades na proteção e preservação do ambiente antártico ao não promover uma chamada coletiva para construir um tratado justo, efetivo e cientificamente sustentado, substituindo o Protocolo de Kyoto."
"Raramente a ciência é tão convincente e inequívoca" declarou Jim Barnes, diretor executivo da Coalisão do Oceano Austral e Antártica (ASOC). "Estas evidências "devem servir como uma chamada de alerta aos governos do mundo para reduzir as emissões de gases estufa e instaurar uma proteção compreensiva para o continente antártico e o oceano Austral."
No lado positivo, foi acordado entre as partes do Tratado trabalhar em conjunto com a Comissão para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos da Antártica (CCAMLR) para estabelecer uma rede compreensiva e representativa de áreas marinhas protegidas no oceano Austral. Embora nenhum alvo claro nem cronograma foram estabelecidos, as onze áreas designadas pela CCAMLR para serem incluídas na rede de áreas protegidas (MPA network) foram endossadas pelo conjunto dos membros – incluindo o mar de Ross. As mudanças do clima, acidificação dos oceanos e as atividades crescentes de pesca e caça da baleia no oceano Austral estão colocando esse ecossistema frágil sob pressão crescente. O estabelecimento de uma rede áreas marinhas protegidas e reservas marinhas é crucial para construir a resiliência dos ecossistemas marinhos e, também, serve como áreas de referência científica para estudos relativos aos impactos das mudanças climáticas.
Barnes observa que "agora que a CCAMLR e a ATCM estão unidas neste esforço, existe uma possibilidade de estabelecer a proteção marinha nesta região, antes que seja tarde demais."
"As partes tem uma próxima oportunidade para estabelecer a rede de áreas que preservam a vida na próxima reunião da CCAMLR que ocorrerá no prócximo semestre, desta maneira oferecendo ao sistema do Tratado Antártico algo concreto para celebrar os seus 50 anos de existência" observou Richard Page (Greepeace international).
Com relação ao turismo, a ATCM adotou uma medida legalmente aplicável ao impedir qualquer desembarque na Antártica relativo a navios que transportam mais de 500 passageiros. Além disso, a ATCM aprovou uma resolução contendo princípios genéricos e voluntários sobre o turismo na Antártica. Entre esses princípios, a declaração de que o turismo não deve contribuir com a degradação de longo prazo do ambiente antártico e deve estar de acordo com a prioridade das atividades científicas para a região.
As fontes da indústria do turismo indicam que mais de 38.000 turistas, na maioria passageiros embarcados em navios, viajaram à Antártica no verão austral de 2008-2009. Os números projetados para a próxima estação são de aproximadamente 43.000 turistas.
Durante a última década, os números da indústria do turismo na Antártica duplicam a cada 5 anos.
"Durante os últimos 8 anos de discussões sobre a indústria do turismo na Antártica, os membros do Tratado da Antártica não tem se mostrado dispostos a discutir a natureza básica desta atividade, se permitindo serem distraídas pelas manifestações menores do fenômeno do turismo nesta região. Neste contexto, os passos largos dados por esta ATCM são positivos" declarou Ricardo Roura (consultor sênior da ASOC). Roura também disse que "estes passos, no entanto, demoraram muito a acontecer e constituem somente uma fundação rasa para um regime de gestão do turismo na Antártica. Esperamos que os próximos passos a serem tomados, nas próximas ATCMs ,além da atitude dos seus membros quanto a esta questão abordem proativamente o desenvolvimento do turismo na região antártica."
ASOC, abril 2009
